Saiba a importância de começar a entender o tamanho da sua dívida tributária e como resolvê-la. E tudo começa com o envio seguro da procuração.
Mesmo tratando-se de uma empresa, a consulta detalhada da dívida ativa só pode ser realizada mediante autorização expressa e formal do próprio contribuinte. Portanto, é imprescindível que seja enviado um documento específico, uma procuração eletrônica, que conceda autorização a um advogado habilitado e devidamente escolhido pela Zero Fisco para que possa consultar todos os seus débitos fiscais (dívida tributária) nos sistemas oficiais da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Essa medida garante maior segurança e transparência no acesso às informações fiscais da empresa.
Você não está “cedendo o controle da empresa”. O documento funciona como uma ponte entre sua empresa e quem irá prestar o serviço, garantindo uma análise cuidadosa e transparente da sua dívida tributária, além de verificar se todas as declarações foram entregues corretamente. Isso é importante, pois a empresa pode ficar inapta devido à falta de regularidade fiscal. Os modelos aceitos de procuração para acesso ao site da Receita Federal e PGFN incluem:
- Procuração eletrônica via e-CAC: feita diretamente no portal e-CAC da Receita Federal, permite que o procurador acesse os serviços usando o certificado digital do outorgante.
- Procuração pública: documento formalizado em cartório, com firma reconhecida, que autoriza o advogado a representar a pessoa jurídica.
- Procuração particular com reconhecimento de firma: documento assinado pelo outorgante, com firma reconhecida em cartório, aceito para determinados procedimentos.
- Validação da assinatura:
- Assinatura digital válida: realizada com certificado digital ICP-Brasil, conferida automaticamente pelo sistema do gov.br e da Receita Federal.
- Reconhecimento de firma em cartório: garante a autenticidade da assinatura em procurações físicas.
- No portal gov.br, é possível gerar e validar procurações eletrônicas para advogados, permitindo o acesso aos serviços da Receita Federal e PGFN mediante o uso do certificado digital do procurador, garantindo segurança e validade jurídica.
Com o CNPJ conseguimos visualizar informações básicas. Mas para entender com profundidade:
- Qual é a natureza da dívida tributária
- Quais débitos estão na Receita e quais já estão na PGFN
- Se a empresa é elegível para transação tributária com desconto
- Quais são os valores atualizados com juros, multas e encargos
- Se há processos administrativos
→ Só com a procuração conseguimos fazer essa análise completa, responsável e personalizada.
- Você recebe relatórios da análise da dívida tributária
- Sabe exatamente o que estamos consultando
- Só segue com a proposta se fizer sentido para sua empresa
| Dúvida | Resposta |
|---|---|
| É seguro? | Sim. A procuração é limitada e feita pelo site da Receita |
| Para que serve? | Permite consultar detalhes da sua dívida ativa |
| Dá acesso total? | Não. Apenas aos sistemas fiscais específicos |
| Posso cancelar? | Sim. A qualquer momento no e-CAC |
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