Saiba a importância de começar a entender o tamanho da sua dívida tributária e como resolvê-la. E tudo começa com o envio seguro da procuração.

Mesmo tratando-se de uma empresa, a consulta detalhada da dívida ativa só pode ser realizada mediante autorização expressa e formal do próprio contribuinte. Portanto, é imprescindível que seja enviado um documento específico, uma procuração eletrônica, que conceda autorização a um advogado habilitado e devidamente escolhido pela Zero Fisco para que possa consultar todos os seus débitos fiscais (dívida tributária) nos sistemas oficiais da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Essa medida garante maior segurança e transparência no acesso às informações fiscais da empresa.

Você não está “cedendo o controle da empresa”. O documento funciona como uma ponte entre sua empresa e quem irá prestar o serviço, garantindo uma análise cuidadosa e transparente da sua dívida tributária, além de verificar se todas as declarações foram entregues corretamente. Isso é importante, pois a empresa pode ficar inapta devido à falta de regularidade fiscal. Os modelos aceitos de procuração para acesso ao site da Receita Federal e PGFN incluem:

  • Procuração eletrônica via e-CAC: feita diretamente no portal e-CAC da Receita Federal, permite que o procurador acesse os serviços usando o certificado digital do outorgante.
  • Procuração pública: documento formalizado em cartório, com firma reconhecida, que autoriza o advogado a representar a pessoa jurídica.
  • Procuração particular com reconhecimento de firma: documento assinado pelo outorgante, com firma reconhecida em cartório, aceito para determinados procedimentos.
  • Validação da assinatura:
  • Assinatura digital válida: realizada com certificado digital ICP-Brasil, conferida automaticamente pelo sistema do gov.br e da Receita Federal.
  • Reconhecimento de firma em cartório: garante a autenticidade da assinatura em procurações físicas.
  • No portal gov.br, é possível gerar e validar procurações eletrônicas para advogados, permitindo o acesso aos serviços da Receita Federal e PGFN mediante o uso do certificado digital do procurador, garantindo segurança e validade jurídica.

Com o CNPJ conseguimos visualizar informações básicas. Mas para entender com profundidade:

  • Qual é a natureza da dívida tributária
  • Quais débitos estão na Receita e quais já estão na PGFN
  • Se a empresa é elegível para transação tributária com desconto
  • Quais são os valores atualizados com juros, multas e encargos
  • Se há processos administrativos

Só com a procuração conseguimos fazer essa análise completa, responsável e personalizada.

  • Você recebe relatórios da análise da dívida tributária
  • Sabe exatamente o que estamos consultando
  • Só segue com a proposta se fizer sentido para sua empresa
DúvidaResposta
É seguro?Sim. A procuração é limitada e feita pelo site da Receita
Para que serve?Permite consultar detalhes da sua dívida ativa
Dá acesso total?Não. Apenas aos sistemas fiscais específicos
Posso cancelar?Sim. A qualquer momento no e-CAC

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