Sim, a partir da Emenda Constitucional nº 113/2021, abriu-se a possibilidade de que empresas e pessoas possam comprar precatórios para usá-los como moeda para pagar as suas dívidas e obrigações com a União, Estados e Municípios.
A Zero Fisco possui parcerias com fundos de investimento, funcionando como uma intermediária.
Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário para quitar dívidas do governo com pessoas físicas ou jurídicas. Para pequenas e médias empresas, existe a possibilidade de utilizar precatórios como forma de abatimento de dívidas fiscais, facilitando a regularização financeira com a Fazenda Pública. Essa modalidade pode oferecer descontos significativos, contribuindo para a melhora do fluxo de caixa e o fortalecimento do negócio.
Abater imposto utilizando precatório faz sentido porque permite ao contribuinte utilizar créditos judiciais para reduzir o valor a pagar, otimizando suas finanças e evitando o desembolso imediato. Essa prática também contribui para uma gestão mais eficiente dos recursos públicos e oferece uma forma justa de compensação.
Para consultar o precatório pelo CPF, siga os seguintes passos:
1. Acesse o site oficial do tribunal responsável pelo pagamento de precatórios em seu estado;
2. Procure a seção específica para consulta de precatórios;
3. Informe o número do CPF no campo indicado;
4. Verifique as informações disponíveis sobre precatórios vinculados ao seu CPF;
5. Caso necessário, baixe ou imprima os documentos para controle ou comprovação.
6. Se tem a intenção de vender>comprar ou usar o credito para pagar seu imposto, entre em contato conosco para que um advogado possa ajudar.
Entre em contato conosco e verificaremos para você oportunidades para quitação de dívidas e obrigações perante a Fazenda Pública com descontos relevantes.

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