Ter uma empresa com dívida ativa inscrita na Receita Federal é um cenário mais comum do que se imagina — especialmente entre micro e pequenas empresas. A boa notícia é que existe um caminho legal e acessível para resolver essa pendência, evitar problemas maiores e manter a saúde do seu negócio.

Por exemplo, você sabia que sua empresa pode ter até 70% de desconto em dívidas ativas com o governo e ainda parcelar em até 145 vezes?
Essa é a realidade da transação tributária, uma solução legal, acessível e totalmente segura para negociar dívidas tributárias federais com apoio especializado.

O que é Dívida Ativa da Receita Federal?

Quando sua empresa deixa de pagar tributos como IRPJ, INSS, PIS, COFINS ou obrigações do Simples Nacional, e não regulariza a situação, esses débitos são inscritos na Dívida Ativa da União. Portanto, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) passa a cobrar a dívida e a empresa passa a ter um débito formal com o governo, sujeito a protesto, execução fiscal e bloqueios.

Quem pode Regularizar a dívida ativa?

A transação tributária pode ser utilizada por MEI, Pequenas e Médias Empresas e optantes pelo Simples Nacional.

Em 2025, a dívida ativa da União continua sendo uma preocupação significativa para empresas brasileiras. Logo, segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em 2024, foram recuperados mais de R$ 61 bilhões em créditos inscritos em dívida ativa, representando um aumento de 20% em relação ao ano anterior.

Além disso, para auxiliar na regularização desses débitos, a PGFN lança Editais que permitem a negociação de dívidas inscritas até um período determinado, com valor consolidado até determinadas faixas de valor. Os benefícios incluem:

Essa modalidade permite:

  • Redução de até 70% em juros, multa e encargos legais
  • Parcelamento em até 145 meses
  • Suspensão de execuções fiscais
  • Possibilidade de obtenção da CND (Certidão Negativa de Débitos)

Impactos da dívida ativa

  • Multas e juros crescentes
  • Bloqueio de contas bancárias e penhora de bens
  • Impedimento de emitir CND (Certidão Negativa de Débitos)
  • Restrições no CPF/CNPJ de sócios e gestores
  • Perda de acesso a crédito e licitações públicas
  • Bloqueio de créditos e financiamentos: Empresas com débitos fiscais podem ter dificuldades para obter empréstimos.
  • Risco de execução fiscal: A dívida pode levar a penhora de bens e outras medidas legais.

Com a Zero Fisco, você não precisa enfrentar essa burocracia sozinho. Nossa plataforma:

  • Analisa automaticamente sua situação fiscal
  • Identifica a melhor modalidade de transação ou parcelamento
  • Conecta você com contadores e advogados parceiros
  • Garante a melhor estratégia para reduzir sua dívida e evitar riscos futuros

Tudo 100% digital, seguro e acessível para PMEs, MEI e optantes do Simples Nacional. Assim, antes de negociar, é fundamental saber quanto e o que sua empresa deve. A Zero Fisco ajuda você a consultar os débitos na Receita Federal, Secretarias Estaduais e Municipais para entender o cenário completo.

  1. Diagnóstico completo
    O primeiro passo é identificar o montante da dívida e quais impostos estão em atraso. Logo, é fundamental consultar a Receita Federal, secretarias estaduais e municipais para obter um panorama detalhado.
  2. Negociação e parcelamento
    A legislação brasileira oferece programas de parcelamento especial, como o REFIS, que permitem o pagamento da dívida em parcelas com descontos em multas e juros. Logo, avaliar essas opções pode reduzir o impacto financeiro.
  3. Regularização junto ao fisco
    Após a negociação, é importante manter os pagamentos em dia para evitar novas dívidas. Assim, implantar um sistema de controle fiscal ajuda a acompanhar prazos e valores.
  4. Consultoria especializada
    Contar com um contador ou consultor tributário pode facilitar o processo, garantindo que a empresa aproveite todos os benefícios legais e evite erros.

Para começar a trilhar o caminho da segurança preencha o formulário para analisarmos sua empresa e entrar em contato com você. Portanto, a cobrança é baseada no êxito e você tem acompanhamento total de agentes capacitados até a resolução fiscal do seu problema:

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